Transgêneros identificadas como do sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas à mulheres. Uma medida cautelar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso, após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista. Entretanto, desta vez o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis.

Nesta terça-feira, 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido da defesa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficasse em liberdade até o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram em conceder uma liminar para tirar o petista da prisão, onde está desde 7 de abril de 2018, até que o STF tenha uma decisão sobre a parcialidade de Moro na condução do processo, apontada pela defesa do petista.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar uma liminar para libertar petista e demonstrou confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra o político deverá ser reconhecida.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 25, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se voltava contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado, condenado por corrupção e lavagem … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes propôs que a Corte libere o ex-presidente Lula até que seja julgada a ação que avalia a legalidade de prisões em segunda instância. “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a ossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse”, afirmou, segundo o Antagonista. Nova presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia declarou na noite de ontem (24) que não retirou da pauta de hoje (25) a votação sobre o habeas corpus do ex-presidente

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou que tenha retirado da pauta de julgamento o habeas corpus do ex-presidente Lula. Em nota, a ministra, que irá presidir a 2ª Turma do STF a partir desta terça-feira (25), afirmou que o processo está na pauta. Porém, é o último da lista de julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não vai devolver para julgamento nesta terça-feira, 25, o processo que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. Com isso, a Segunda Turma da Corte só deve analisar o tema após o recesso do Judiciário, a partir de agosto.

Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas.

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de S. Paulo que se refere ao ano de 2016, o grupo responsável pela força-tarefa temia que as investigações ficassem paralisadas.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou contrária à anulação da sentença contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, de acordo com O Globo.