A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine abriu um precedente que poderá beneficiar alvos da Lava Jato, dentre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio, e o núcleo petista liderado pelo ex-presidente Lula e integrado pelo ex-ministro José Dirceu no Paraná.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, hoje (14), em sessão administrativa, o orçamento da Corte para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros.

A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, “querendo”, esclarecer fala em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff teria participado de ações armadas durante a ditadura militar que resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao Supremo sobre o caso.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF sobre o caso.

Diante da situação do procurador Deltan Dallagnol, membros do Ministério Público Federal (MPF) fizeram chegar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um pedido para que ela intermedie uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, relatos dão conta de que ela foi evasiva e disse que um encontro não parecia necessário.

Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nesta quinta-feira (1º) com temas da agenda bolsonarista na pauta do segundo semestre e debates polêmicos, como a possibilidade de órgãos de controle compartilharem dados com o Ministério Público sem ordem judicial prévia.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar, para que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) “se abstenha de destruir provas colhidas com os hackers” presos pela Operação Spoofing – investigação sobre invasão de celulares de autoridades. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux.

Vem de uma igreja nova, sem templo próprio e “mais progressista” o reverendo André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União e nome mais cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro “terrivelmente evangélico” do Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na noite desta terça-feira (23) da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações do país que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário.