A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a soltura do petista, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão somente após não restarem recursos.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A ministra Carmen Lúcia votou a favor da prisão em 2ª instância, durante julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quinta-feira (7). “Punição incerta não é incerteza do direito é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injuria a vítima e enfraquece o sistema de direito”, declarou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã de ontem (30) após cassação de habeas corpus.

Do dia em que a vereador Marielle Franco foi morto a tiros, em 2018, um dos suspeitos de envolvimento no caso teria anunciado na portaria do condomínio que iria visitar Bolsonaro, mas acabou indo à casa do policial reformado Ronnie Lessa. As informações são do Jornal Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância será retomado no dia 7 do próximo mês. A sessão foi suspensa na última quinta-feira (24).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda quinzena de novembro. Membros da Corte avaliam que o debate sobre a condenação do ex-magistrado será menos conturbado caso até lá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha sido solto.

Como já era esperado, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância. Com isso, o placar, até o momento, é de 3 a 1. A sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa novamente pelo presidente Dias Toffoli e será retomada na próxima quinta-feira (24).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão desta quarta-feira (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também votou pela absolvição de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de associação criminosa. O processo é referente aos R$ 51 milhões encontrados em Salvador.