O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, hoje (26), pela aplicação de uma advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol no processo em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba questiona decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a decisão foi tomada com 9 votos favoráveis à punição e três contrários.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na tarde de ontem (19), um habeas corpus do ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, Mário Negromonte, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva.

Menos de dois meses depois de ser capturada em operação da polícia civil, Jasiane Silva Teixeira, conhecida como “Dona Maria”, foi contemplada com Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, ela deve passardo regime fechado para a prisão domiciliar.

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, passou a ter acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Toffoli conseguiu os dados porque determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Uma liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu um recurso da prefeitura de Ibiassucê, no sudoeste, e suspendeu a nomeação de aprovados em um concurso público.

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. As informações são da Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. O julgamento foi concluído pelo tribunal nesta sexta-feira (8).

Pedófilos, estupradores e outros presos por crimes emblemáticos, como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno, não serão afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.