O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a aplicação de juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz entraria em vigor no próximo dia 23 de janeiro.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais ou em áreas de interesse da União. A ação, com pedido de medida liminar para suspensão imediata da norma, foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu, por meio de liminar, a retomada do pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Segundo o Antagonista, a decisão vale até que o tribunal julgue o mérito do processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou na tarde desta quinta-feira a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair ao Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, veiculado pela plataforma de streaming Netflix. Toffoli atendeu a um pedido da própria Netflix, que havia recorrido à Corte sob a alegação de que não cabe ao Estado brasileiro impor censura política, ideológica ou artística e tampouco definir novas regras ou restrições à liberdade de expressão.

A Procuradoria-Geral da República prepara denúncia de uma série de políticos para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a publicação, o atual PGR, Augusto Aras, encontrou uma série de documentos na gaveta “autoridades a denunciar” deixada por sua antecessora, Raquel Dodge.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira, 30, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que proibia a apresentação da cantora gospel Anayle Sullivan e de qualquer cantor ou grupo religioso no ano-novo de Copacabana. A medida atende a pedido da Prefeitura carioca que alegava que o entendimento do TJ-RJ cerceava a livre manifestação da atividade artística e era decorrente da “formulação de juízos de valor que transcendem as atribuições e competências do Poder Judiciário”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou, em entrevista à Folha e ao UOL, que vê como uma “fantasia” a ideia de combater fake news por meio de decisões judiciais. Barroso avalia que, embora o TSE esteja “preparado” para combater as notícias falsas, elas são difundidas de forma muito rápida. Ele estará no comando da corte eleitoral durante o pleito de 2020.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) já se preparam para pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de indulto de Natal que deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima segunda-feira (23), de acordo com a coluna Painel, da Folha.