O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ainda não colocará em pauta o julgamento do aborto. Segundo ele, a sociedade ainda precisa amadurecer o debate sobre aborto.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ele conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia. A decisão foi anunciada na terça-feira (7).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos tomarem, sem decisão judicial, imóveis financiados com parcelas atrasadas. Sem chance de contestação do devedor, o processo pode ser feito em 30 dias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem tranquilizado os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas ‘anti-Corte’ na Casa. O pepista afirmou que não vai pautar nenhum projeto enquanto estiver na presidência da Câmara. As informações são do Blog do Noblat, do Metrópoles .

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais seis réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro nesta terça-feira (17).

O pedido feito pela defesa para revisão da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.