O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular antecipada nas eleições de 2022. A condenação veio após o ex-mandatário se reunir com embaixadores no ano passado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a comentar sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a reação da Corte como “desproporcional”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguição armada.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) usou as redes sociais, na noite da quinta-feira,23, para alfinetar os ministros, após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou entre ministros da Corte o temor de que ela seja seja a primeira de uma série de medidas que busque “frear” a atuação dos membros da Corte. O temor é que haja medidas mais duras, uma vez que a aprovação de uma PEC como esta não era esperada por iniciativa de senadores, uma vez que o Senado, na visão dos magistrados, é menos propensa à pressão de bolsonaristas.

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta quinta-feira (22), que considerou um “erro” o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA) a favor da PEC que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Na votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner surpreendeu e anunciou voto a favor da PEC.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).