O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O resultado final, no entanto, deve determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 20, o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão desta quinta, 21. Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos réus acusados de participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro. Na sessão, aconteceu um bate-boca entre o ministro Alexandre de Moraes e o seu colega André Mendonça, que rebateu pedindo para que não fossem colocadas palavras em sua boca. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Relator dos processos sobre os ataques do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta quarta-feira (13), punição aos golpistas e disse que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um ‘“domingo no parque”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime que valida a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A conclusão desse julgamento ocorreu na noite de segunda-feira (11) e foi resultado de uma ação movida pelo PDT contra as mudanças nas regras de acesso aos empréstimos consignados implementadas no ano anterior.

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado (9). As informações são do Metropoles.