A Justiça Eleitoral registrou cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular, envolvendo candidatos a prefeito e vereador em todo o país. As reclamações foram feitas por eleitores através do aplicativo Pardal, uma ferramenta que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades nas campanhas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para reforçar a segurança em locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou 94,35% dos registros de candidaturas das Eleições Municipais de 2024 até a noite de segunda-feira, 16 de setembro. A Justiça Eleitoral da Bahia recebeu um total de 35.208 pedidos para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, dos quais 721 foram indeferidos, e o restante aguarda julgamento em primeira ou segunda instância.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17), uma resolução que torna crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 37.064 denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2024, todas enviadas por meio do aplicativo Pardal. Esta ferramenta gratuita, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos reportar infrações de maneira prática e acessível.

Nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará a nova urna eletrônica UE2022. Além deste novo modelo, também estarão em operação urnas dos anos de 2013, 2015 e 2020. No total, serão utilizadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.

O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).