O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares seguiu os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo.
A afirmação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de transparência. Dino também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.
Lira destacou a necessidade de esclarecimentos por parte dos ministros do governo federal após o recesso de fim de ano. “Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou. Ele ainda garantiu que os atos seguiram acordos entre os poderes e respeitaram os trâmites legais.
O presidente da Câmara informou que apresentará explicações formais ao ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27), abordando os pontos questionados na decisão do STF que suspendeu os pagamentos.
A suspensão das emendas remonta a uma decisão de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais alguns critérios de repasse de recursos. O Congresso então revisou as normas, mas as mudanças levaram a novas disputas jurídicas, incluindo uma ação movida pelo PSOL.
Em agosto, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria nos repasses. Já em dezembro, uma portaria do governo buscou assegurar a transparência e regularizar os pagamentos, em alinhamento com as decisões judiciais.