A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da reativação do acesso à plataforma X para usuários brasileiros, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8).

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil”. Ele destacou que as violações das ordens judiciais e da legislação que justificaram a suspensão da rede não mais persistem. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, declarou Gonet.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia solicitado a manifestação da PGR na semana passada, após a rede social cumprir as determinações judiciais e efetuar o pagamento das multas impostas. Além de quitar a multa de R$ 28,6 milhões, o X também indicou um representante legal no Brasil e bloqueou os perfis de nove investigados no Supremo.

A plataforma permanece suspensa para usuários brasileiros desde 30 de agosto, aguardando autorização do STF para retomar suas operações.