O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.

O ex-prefeito de Jaguaripe, no Baixo Sul baiano, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, teve um recurso negado pela Justiça. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), mantém a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

O deputado estadual Bartô, do Novo de MG, fez insinuações de cunho sexual contra a assessora política Marcela Trópia durante uma discussão num grupo de WhatsApp do partido. “Conheço seu perfil de longe… Vc furou camisinha? É verdade isso?”, disse o parlamentar, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A bancada evangélica do Congresso criticou nesta quarta-feira (18) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em almoço com cinco ministros do governo Bolsonaro. Segundo informações da Folha, durante o encontro a cúpula pregou ação conjunta com o governo para combater o que chama de “ativismo judicial” da corte.

Augusto Aras será sabatinado na próxima quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O presidente da República Jair Bolsonaro confidenciou a assessores que pretende deixar o PSL até o fim do ano. As informações são de O Antagonista. O motivo seria o desgaste com Luciano Bivar, que não quer abrir mão do comando da legenda.

Após anunciar o seu rompimento com o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), o vereador Marcos Muniz, popular Chispita (DEM), em entrevista a Recôncavo FM na última segunda-feira (16), deixou clara a sua inclinação a apoiar o empresário e ex-vereador Luiz Claudio, conhecido Careca, para a pré-candidatura a prefeito pelo grupo ‘Beija-flor’ que era liderado pelo ex-prefeito Humberto Leite (DEM).

O texto original que reduz a transparência em campanhas, que foi rejeitado pelo Senado Federal na noite desta terça-feira (17), pode ter seu texto original resgatado por um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados. De acordo com o blog do Camarotti, líderes das bancadas discutem na manhã de hoje (18) o chamado custo-benefício de ressuscitar o projeto

Os senadores aprovou ontem (17) o projeto de lei que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para campanhas eleitorais. A proposta também previa a flexibilização de punições e dificultava a fiscalização de partidos.

Em um prazo de 45 dias passará a valer uma lei que prevê que agressores domésticos reembolsam o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) e altera a Lei Maria da Penha.