A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo, nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são da Agência Senado. O texto é da ex-deputada Laura Carneiro. De acordo com o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes.

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso aos elementos do acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo de doação de um terreno para o instituto que leva o nome do petista.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) acusou o governador Rui Costa (PT) de inércia no trato da segurança pública no interior do estado, nesta quarta-feira (3), após receber um vídeo no qual um grupo de sem-terra impede a reintegração de posse obtida na Justiça pela empresa Veracel, no município de Eunápolis. “A insegurança está tomando conta do interior da Bahia e o governador permanece inerte como se nada estivesse acontecendo”, disse Régis, que também é vice-presidente da comissão de agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No vídeo, relata o deputado, trabalhadores rurais armados com foices incendeiam os veículos da empresa GPS e expulsam os vigilantes que haviam sido deslocados até o local para garantir a reintegração e a segurança patrimonial da terra invadida.

Em mais um esforço para demonstrar afinidade com o governo de Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro confirmou presença na noite desta quarta-feira (3) em coquetel pelo aniversário da independência dos Estados Unidos, ocorrida em 4 de julho de 1776.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta quarta-feira (3) uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. A CMPI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

Em missão na cidade de Madrid, na Espanha, o governador Rui costa assinou, nesta quarta-feira (3), um protocolo de intenções com o grupo Prima Empreendimentos. O termo garante o apoio do governo estadual em áreas como abastecimento de água, construção de vias, esgotamento e fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento do Destino Baixio. No documento, a Prima, por sua vez, se compromete a construir uma série de empreendimentos no município de Esplanada, no Litoral Norte. O projeto é conhecido como Destino Baixio e deverá ser implementado num prazo de 15 anos – devendo gerar 10.500 empregos diretos e indiretos no período.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu solicitação para cessão de urnas eletrônicas a serem utilizadas nas eleições para conselheiros tutelares de Salvador em 2019. O pedido, encaminhado anteriormente ao Regional, foi reforçado nesta terça-feira (2/4), quando o presidente Jatahy Júnior reuniu-se com a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude, Rogéria Santos; o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Léo Prates; o secretário de Ordem Pública, Felipe Lucas e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa. Os gestores solicitaram que o TRE-BA disponibilize duas mil urnas eletrônicas para o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares, previsto para 6 de outubro.

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) participou, nesta terça-feira (2), das comemorações em homenagem a Independência da Bahia em São Félix, no Recôncavo baiano. Ele esteve acompanhado por lideranças locais que representam o grupo político no município, entre eles os irmãos Clesinho Macedo e Dr. Éricles.

O novo relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve a redação da fórmula de cálculo das aposentadorias refeita para manter a proposta original de definir o valor do benefício com base na média de todas as contribuições recolhidas pelo trabalhador. O texto mais claro elimina uma brecha que permitiria uma enxurrada de ações judiciais que poderia anular a economia com a reforma.

O Congresso prevê uma temporada de atritos com o Planalto após a esperada aprovação da reforma da Previdência, no segundo semestre, se o presidente Jair Bolsonaro não mudar o jogo com os parlamentares. Alvo de ataques em redes sociais bolsonaristas e em manifestações de rua, como as de domingo, políticos de vários partidos avaliam que o governo não terá votos suficientes para tirar do papel os seus projetos e só não enfrentará um “apagão legislativo” porque há uma agenda pós-Previdência construída pela cúpula da Câmara e do Senado.