O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato.

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que votará a favor do decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado, nesta terça-feira (18). “Sou a favor do uso de armas para defesa da propriedade. E confio que a Polícia Federal não irá conceder o porte a qualquer um”, disse Coronel. O voto do senador expõe uma diferença de opinião em relação ao seu correligionário Otto Alencar, que votará contrário ao decreto. Nesta segunda, questionado pelo bahia.ba sobre a divergência com Coronel, Otto minimizou e aproveitou para alfinetar o atual presidente:

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou nesta segunda-feira, 17, a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Um homem símbolo e que quer mudar seu país”, afirmou o presidente ao se referir ao Moro.

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”,

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou o Twitter nesta segunda-feira (17) para publicar uma foto do seu encontro com o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Os dois se encontraram na hora do almoço, no Palácio do Planalto. Participou também da reunião Gilson Machado, presidente do Instituto Brasileiro do Turismo. Vale lembrar que na eleição de 2018, Ronaldinho declarou oficialmente apoio a Bolsonaro.

Indagado sobre sua relação com a oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PSL) deixou clara sua postura plural no Senado. “Falo com a oposição também”, disse o filho do presidente que costuma sustentar discurso acirrado com o grupo opositor. Flávio comentou a boa relação que mantém no Senado ao jornal Estado de S.Paulo e elogiou o ex-governador da Bahia e atual senador petista Jaques Wagner. “O senador Otto Alencar (PSD), por exemplo, não é da base, mas é muito importante. Wagner é uma pessoa super experiente, equilibrada. Ele me surpreendeu muito, apesar de ser do PT”, disse Flávio.