O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (30) que o governo deve editar na próxima semana um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para caçadores, colecionares e atiradores esportivos.

Um relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018.

O deputado federal Paulo Azi (DEM) propôs um novo projeto de lei para legalizar os cassinos no Brasil. Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar disse que com a legalização, “dará um salto enorme no turismo do nosso Brasil, especialmente na Bahia”. Para isso, o congressista propôs uma sobretaxa de 10%, além de todos os impostos, sendo que 5% seriam destinados para o turismo e 5% na área de segurança pública.

Na próxima quinta (2), a partir das 9h, a Assembleia Legislativa (ALBA) realizará audiência pública para discutir as ameaças de privatização da água na Bahia, seja através da abertura do capital da Embasa, seja pela contratação, pelo governo, de parcerias público-privadas (PPP’s).

O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul baiano, Nilson Vilas Boas Costa, foi multado em R$42.902,00 devido a irregularidades em 2015. A medida foi tomada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público Estadual e Federal para que apure a suspeita de pagamentos indevidos de vantagens e gratificações aos servidores municipais. Segundo o TCM-BA, os pagamentos causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. Além da multa, ele ainda terá de devolver essa quantia com recursos pessoais.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, em 2013, início do seu terceiro mandato.

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão. Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa. De acordo com os autores da tese, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao regime semiaberto.

Na capital federal para participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito da cidade de Tibagi, no Paraná, foi flagrado em um momento íntimo no elevador de um hotel na cidade. As imagens foram obtidas pelo site Metrópoles, do DF. Segundo a publicação, as participações foram financiadas pelo poder público. As câmeras de segurança de um dos hotéis do Setor Hoteleiro Sul flagraram o momento em que Rildo Emanoel Leonardi (MDB), prefeito da cidade de 20,5 mil habitantes, recebe sexo oral de uma mulher. As imagens foram registradas na madrugada do dia 4 de abril, segundo a publicação. No vídeo, o prefeito aparece abrindo os botões da calça, e sorri para uma garota de cabelos negros, que segura uma bolsa e um telefone celular.

O senador Otto Alencar (PSD) reagiu com “perplexidade” ao anúncio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que vai cortar em 30% o orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Líder do PSD no Senado, o parlamentar prometeu reação política contra a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, o partido vai obstruir votações de interesse do Executivo na Casa, como forma de mostrar que a gestão precisa “respeitar deputados, senadores e reitores”. Em entrevista ao BNews, o senador disse que, nem na Ditadura Militar, viu o orçamento de instituições de Ensino Superior cair na tesoura.

A Polícia Federal em Minas Gerais afirma ter indícios concretos de que candidatas laranjas a deputada estadual e federal do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, mentiram na prestação de contas da campanha eleitoral de 2018.