Parlamentares e dirigentes do PT observam com preocupação o clima de confusão que paira no Supremo Tribunal Federal (STP). De acordo com informações da Coluna do Estadão, o temor é que a animosidade entre os ministros – agravada pela abertura do inquérito por Dias Toffoli para investigar fake news e o caso de censura – possa ter consequências para a análise da prisão em segunda instância. O adiamento desta decisão, que não tem data para voltar à pauta da Corte, atrapalha os planos de soltura do ex-presidente Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O banco de dados de DNA estará completo até o final do governo Bolsonaro, anunciou neste sábado (20) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No Twitter, o ministro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”. O banco de dados de DNA é uma central que reúne os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e obtidos em cenas de crimes. Moro destacou que a coleta do material não é invasiva, ou seja, sem necessidade de incisões.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (20) em sua conta no Twitter a calculadora da Nova Previdência. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, afirmou ao disponibilizar em seu post o link de acesso para a calculadora. O presidente vinha recebendo críticas por não defender publicamente a reforma da Previdência e usar suas redes sociais para tratar mais da pauta de costumes do que de assuntos econômicos.

O ex-ministro Antonio Palocci revelou ter escrito com Lula uma nova versão da “Carta ao Povo Brasileiro”, com o objetivo de lança-la no final do primeiro turno da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2014. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, esta e outras histórias de bastidores estarão em um livro de memórias de Palocci, no qual ele conta sobre os anos que esteve no governo do PT e sua experiência na prisão, em Curitiba. Ainda segundo a publicação, a ideia é que a carta tivesse o mesmo impacto da primeira, que foi divulgada durante a campanha de Lula, em 2002, para acalmar o mercado financeiro.

O ex-presidente peruano Alan García, que cometeu suicídio na última quarta-feira (17) antes de ser preso, deixou uma carta na qual indicou que tinha medo de sofrer injustiças. “Vi outros desfilarem algemados, guardando a sua miserável existência, mas Alan García não tem por que sofrer essa injustiça e esse circo, por isso deixo aos meus filhos a dignidade das minhas decisões, aos meus companheiros um sinal de orgulho”, diz a carta. O documento foi lido por Luciana García Nores, uma das filhas do político, no funeral realizado em Lima, na sede do Partido Aprista Peruano.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa.

Em publicação no Diário Oficial do Município de Lauro de Freitas, a prefeita Moema Gramacho (PT) nomeou Hendrik Vianna de Aquino para o cargo de assessoramento intermediário na estrutura da Procuradoria Geral do Município.