Vinte e cinco deputados baianos votaram a favor da reforma da Previdência na quarta-feira (10). Treze parlamentares, no entanto, foram contra a proposta.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

Técnicos do Ministério da Economia alegam não saber o que fazer para pagar as emendas obrigatórias, por falta de recursos. A informação é do jornal O Globo. A situação crítica se deve porque o governo acelerou a liberação de verbas para projetos de parlamentares na fase decisiva da reforma da Previdência. A quantia concedida para isso foi em torno de R$ 2,5 bilhões. O valor, no entanto, contempla as propostas voluntárias, não obrigatórias.

Em audiência que debatia a regulamentação da maconha para fins medicinais no Brasil, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, declarou que a liberação do plantio da cannabis deve estimular o “consumo generalizado” de drogas. A audiência, na terça-feira (9), foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O ministro Osmar Terra avalia que a legalização da maconha, ainda que limitada à finalidade científica e terapêutica, seria difícil de controlar no Brasil. “Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado”, afirmou. “Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil.”

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, enviou para o site O Antagonista uma lista em que constam as exigências, segundo ele, feitas por estados e municípios nas negociações pelo apoio à reforma da Previdência.

A prefeitura de Governador Mangabeira, município do interior baiano com um pouco mais de 20 mil habitantes, mantém um contrato de publicidade nos últimos dois anos com a Moderna Publicidade e Apoio Administrativo. A empresa tem como dono Anderson Bela, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como participante de um suposto esquema de lavagem de dinheiro denunciado pela Operação Adsumus (relembre aqui). 

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Em culto religioso promovido na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que indicará a uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) um nome “terrivelmente evangélico”. Na cerimônia promovida pela bancada evangélica, na qual recebeu bênção de Marcos Pereira (PRB-SP), ele lembrou que o estado brasileiro é laico, mas ressaltou que isso não impede que ele seja “terrivelmente cristão”.