O Projeto de Lei 403/25, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes que convivem com vítimas de feminicídio, mesmo nos casos em que o crime não resulte em morte. A proposta visa reforçar a rede de proteção a menores expostos à violência doméstica.

O projeto altera a Lei da Escuta Protegida, classificando como violência psicológica as situações em que crianças e adolescentes tenham vínculo familiar ou morem com a vítima. Além disso, a simples instauração de um inquérito policial sobre feminicídio será suficiente para assegurar o acompanhamento psicossocial.

Outro ponto da proposta é a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigando o conselho tutelar a oferecer suporte a menores que sejam vítimas ou testemunhas de violência doméstica ou familiar.

De autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), o projeto ainda será analisado por várias comissões antes de ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. Se aprovado, poderá representar um avanço na proteção psicológica de crianças e adolescentes afetados pela violência contra a mulher.