Um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, prevê que o crime de homicídio culposo no trânsito seja considerado inafiançável, sem direito a indulto ou anistia.

A iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e, após o recesso parlamentar, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro.

A proposta busca resgatar aspectos da legislação original do CTB, de 1995, que previa obrigatoriedade de exames como o bafômetro, avaliação clínica e perícia para motoristas envolvidos em acidentes. Em 2012, a lei foi flexibilizada, reduzindo o rigor na comprovação da influência de álcool ou drogas no trânsito.

“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, destacou Contarato.

O texto também recebeu sugestões de ajustes, como a inclusão do teste toxicológico para ampliar o escopo de detecção de substâncias psicoativas.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já emitiu parecer favorável, ressaltando a importância da medida para endurecer as regras e reduzir os índices de acidentes causados por motoristas sob influência de álcool ou drogas.