A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução do ataque cibernético, também foi condenado a 8 anos de prisão. Ambos foram considerados culpados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e se estende até o dia 16 de maio. Nesse modelo, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debates presenciais.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluiu na decisão a perda do mandato parlamentar de Zambelli, medida que só será efetivada após o esgotamento dos recursos. Também foi determinada uma indenização conjunta de R$ 2 milhões, a ser paga pelos réus.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teve participação central no esquema e teria recrutado Delgatti com promessas de vantagens.

A denúncia sustenta que ela foi a mentora da ação criminosa, cujo objetivo era desmoralizar o Judiciário e obter ganhos políticos. Um dos documentos adulterados incluía um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.

Delgatti confessou os crimes, e perícias confirmaram as invasões ao sistema do CNJ. A deputada tornou-se ré em maio de 2024, quando o STF aceitou a denúncia da PGR. Com a maioria já formada no julgamento, resta apenas a finalização do prazo para confirmar a decisão da Corte.