AAdvocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando ‘verdadeiro empenho’ do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação ‘de maneira eficaz’ do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que ‘qualquer interpretação’ sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses ‘não podem ser imputados ao ente federal’.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 1055 ações contra acusados de corrupção de improbidade administrativa no primeiro semestre deste ano. Os processos cobram o pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de pessoas físicas e empresas que cometeram irregularidades. As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de mais de R$ 302 milhões em bens de desmatadores da Floresta Amazônica no Mato Grosso e no Pará.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou, na noite de ontem (26), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender decisão que impede a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.

O Grupo OAS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência na quinta-feira (14). O grupo é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (24), que autorize a realização de operações policiais dentro das universidades para apurar irregularidades eleitorais. Mas não por uma questão de segurança. O objetivo da medida é coibir um “viés ideológico” de professores em ambientes públicos. Segundo informações do blog de Andréia Sadi, no G1, a justificativa foi dada pelo advogado-geral André Mendonça. “Professores precisam ter um comportamento imparcial, tem assunto polêmico, é natural que se debata. Agora, o que não pode haver é uso de professor sendo tendencioso. Seja professor de direita ou de esquerda, que não atue como militante, sem carga ideológica”,

A Polícia Federal vai apurar um suposto esquema de grilagem de terras no oeste baiano, após pedido da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados e da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o Bahia Notícias, a investigação será aberta diante do indicativo de participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e magistrados baianos.