A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta quarta-feira (6) a um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos.

O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.

O Senado aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL) que inclui, no atendimento de saúde pré-natal, a avaliação da presença de sintomas de depressão em gestantes e puérperas.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (1), um requerimento do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) para a realização de uma audiência pública para debater sobre a nova edição especial da boneca Barbie, lançada em homenagem à atriz transexual americana Laverne Cox.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (18), o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.