Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 867, que altera o Código Florestal.

O Ministério da Agricultura formalizou nesta terça-feira (21) o registro de mais 31 agrotóxicos. No ano todo, já são 169 produtos autorizados.

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria “pequeno município” e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

Eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente Abdel Fatah al-Sisi fique no poder até 2030.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10) um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. A medida prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O Parlamento Europeu aprovou na última quarta (27) o veto de produtos descartáveis como copos, pratos, talheres, cotonetes, tampas, embalagens para entrega de comida e canudos de plástico a partir de 2021. Os plásticos de uso único compõem 70% da poluição marinha.