O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (1), um requerimento do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) para a realização de uma audiência pública para debater sobre a nova edição especial da boneca Barbie, lançada em homenagem à atriz transexual americana Laverne Cox.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (18), o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso temporário e emergencial do Paxlovid, medicamento fabricado pelo laboratório norte-americano Pfizer, para tratamento contra a Covid-19.

Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou dois novos autotestes para a Covid-19.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A matéria segue para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).

Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual.