O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (nº 244/2022), que regulamenta na cidade um novo piso salarial para os agentes de saúde e de combate às endemias. A medida foi votada no valor de R$ 2.850 — valor 17,5% maior do que o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), estabelecido em maio deste ano.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (16) o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 4 anos de idade.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-fieira (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem nesta quarta (13) para avaliar o pedido de autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos de idade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), uma redução média de 0,50% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neonergia Coelba. A redução deve ser aplicada já a partir de quarta-feira (13).

Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (7) o aumento nas faixas de renda do programa.