Entrou em vigor neste sábado (5) a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

A partir de 5 de julho, mais de 6,18 milhões de cidadãos na Bahia — o equivalente a 41,6% da população do estado — poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece gratuidade total na tarifa de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas a diferença.

A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais.

Em 2025, o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou a ser facilitado com o uso de tecnologias como o aplicativo Caixa Tem, o que tem beneficiado especialmente pessoas que vivem sozinhas. Essa população, conhecida como famílias unipessoais, enfrenta desafios específicos, como a gestão das próprias despesas e o risco de isolamento social, o que torna ainda mais relevante o suporte oferecido por programas sociais.

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou 46,6% durante a greve de 114 dias entre julho e novembro de 2023. Segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, os pedidos saltaram de 1.353.910 em junho para 1.985.090 em novembro. Apesar do crescimento, o tempo médio de concessão do benefício segue abaixo dos índices registrados no governo anterior.

Pessoas a partir de 60 anos têm direito a diversas garantias legais no Brasil, incluindo mecanismos que asseguram uma vida digna. Entre os documentos disponíveis, a Carteira da Pessoa Idosa é uma ferramenta importante, válida em todo o país, incluindo a Bahia.

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (13), a tabela oficial de reajuste dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de 1º de janeiro de 2025, aposentadorias, pensões e auxílios serão reajustados em até 4,77%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que fixa o novo salário mínimo em R$ 1.518, com validade a partir desta quarta-feira (1). O valor segue a nova regra de correção aprovada no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na manhã desta sexta-feira (20), um protesto na Avenida ACM, em Salvador, causou um grande congestionamento próximo à Rodoviária, com reflexos até a Avenida Paralela. Manifestantes, que inicialmente bloquearam todas as faixas da via, liberaram uma delas após negociações com as autoridades, segundo informações da Transalvador.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O texto estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga o uso de biometria para o acesso a programas sociais e limita os gastos com o Proagro, programa de seguro rural.