O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgará nesta segunda-feira (12), a partir das 17h (horário de Brasília), os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A consulta deve ser feita na Página do Participante, disponível na plataforma GOV.br.

Em 2025, o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou a ser facilitado com o uso de tecnologias como o aplicativo Caixa Tem, o que tem beneficiado especialmente pessoas que vivem sozinhas. Essa população, conhecida como famílias unipessoais, enfrenta desafios específicos, como a gestão das próprias despesas e o risco de isolamento social, o que torna ainda mais relevante o suporte oferecido por programas sociais.

A população de Jequié e região poderá contar com uma série de serviços gratuitos entre os dias 12 e 16 de maio, durante um mutirão organizado na comarca da cidade. A ação acontecerá na Praça Artur Alves Pereira, próxima ao Ceavig, e vai oferecer atendimentos como emissão de RG, CPF (1ª via), registro de nascimento tardio, 2ª via de certidões, serviços jurídicos, exames de DNA via Defensoria Pública, entre outros.

Termina às 23h59 desta sexta-feira (2), no horário de Brasília, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período, que havia sido prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril, vale também para quem faltou ao Enem 2024 e deseja participar novamente de forma gratuita.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai reservar 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua. A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial assinada em 22 de abril e integra uma nova etapa do programa voltada à promoção de moradia digna e reintegração social.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até o dia 30 de junho para solicitar gratuitamente o kit que substitui a parabólica analógica pelo novo modelo digital. O benefício, oferecido pelo programa Siga Antenado, inclui tanto o equipamento quanto a instalação sem custo para os beneficiários.

A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias baianas têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastradas para receber o benefício. O programa oferece descontos de até 65% na conta de luz para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possui Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, terminam às 23h59 desta sexta-feira (7), no horário de Brasília. O programa federal financia mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

O governo federal prepara o lançamento de uma nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), programado para março, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a eficiência na gestão dos programas sociais. A novidade, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), busca fortalecer o controle sobre os dados dos beneficiários e aprimorar a aplicação dos recursos públicos. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no portal Platôbr.