A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/24, que permite ao trabalhador pedir demissão com direito a indenização caso sofra danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho. A medida valerá mediante apresentação de laudo médico, mas, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.

Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), tem como objetivo facilitar e agilizar a cobrança e o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferências automáticas via Pix.

Em jantar realizado na noite desta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou de forma enfática que será candidato à reeleição em 2026. O encontro aconteceu em Brasília e reuniu 16 deputados da base aliada na Câmara, em um evento organizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são da Folha de S. Paulo.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, 22, com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação … continue

O Projeto de Lei 4742/24, apresentado pela deputada Dani Cunha (União–RJ), propõe tornar crime o uso de celular, filmadoras ou qualquer outro equipamento que comprometa o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação. A proposta já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e pretende endurecer as regras para garantir a segurança e o sigilo do processo eleitoral.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi flagrado pelas câmeras da transmissão oficial da Conmebol Libertadores assistindo à vitória do Bahia por 1 a 0 sobre o Nacional, em Montevidéu, na noite da última quarta-feira (9). A presença do parlamentar no estádio ocorreu no mesmo período em que ele se ausentou das sessões da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) surpreendeu ao direcionar críticas contundentes ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à crescente tensão comercial internacional provocada pelas tarifas impostas por Washington. Em tom inflamado, Isidório classificou o comportamento de Trump como “tirano” e comparou o … continue

Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) causou indignação ao fazer declarações ofensivas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em tom exaltado, o parlamentar disse: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu”.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

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Idosos com diagnóstico de desnutrição poderão ter direito à suplementação nutricional garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 4729/24, que tramita na Câmara dos Deputados.