A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados quer explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as medidas tomadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O requerimento de informações, apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado hoje (16) pela comissão. O parlamentar manifesta preocupação com as mudanças na equipe de gestão do Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda segundo o deputado, a falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, “também acendeu um sinal de alerta” para os deputados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Antônio Nogueira, popular Tom; informou na manhã desta terça-feira (15) que pretende realizar concurso público.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse esperar que a proposta de reforma da Previdência vá à votação no plenário da Casa entre maio e junho. Nas previsões do deputado, feitas a investidores em Nova York nesta quinta-feira (11), a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) deve engrenar após os próximos feriados, de Páscoa e 1º de Maio. “[O cenário] é muito diferente hoje do que era em 2017. Se todo mundo ajudar, a gente vai aprovar. Mais 30 dias ou menos 30 dias não fará nenhuma diferença. O que faz a diferença é antecipar e perder ou tirar da matéria o que é fundamental, professor e policial”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

A Câmara de Vereadores de Jequié, no Médio Rio de Contas, no sudoeste, rejeitou por 11 votos contra 7 um pedido de cassação do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Segundo o Blog do Marcos Frahm, os edis votaram um pedido de afastamento feito por um estudante que acusou irregularidades na gestão quanto à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A reforma da nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus está em fase de conclusão. E na manhã desta sexta-feira (22), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Antônio Nogueira Neto (PSB), visitou as instalações da obra junto com os vereadores Marcos Có (PPS), Pedro Lopes (PSD) e Francisco Damasceno (DEM). Os vereadores estiveram acompanhados de Dr. Ricart Pinheiro, engenheiro fiscal da Câmara Municipal e do Sr. Pedro Henrique representando a FCK, empresa responsável pela reforma da Câmara. As visitas periódicas dos vereadores à obra da nova sede do Legislativo, faz parte de uma das atribuições dos Edis, que cumprem com dever e prerrogativas da função legislativa.

Um inquérito aberto pela delegacia de Governador Mangabeira, no Recôncavo, investiga supostas agressões cometidas pelo vereador Cronor da Costa Silva (PMB) contra a advogada Verônica Medrado do Patrocínio. Segundo a defensora, que registrou a ocorrência, o caso ocorreu na tarde da última segunda-feira (11) em “praça pública”.

Na terça-feira (12), ela fez exame de corpo de delito. “Foi uma negócio lamentável, em praça pública. Ele, junto com a amante, me deu socos, murro, empurrões e me xingou várias vezes. Até agora, sinto as dores”, relatou ao Bahia Notícias.