Horas apósse tornar líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin] movida pela Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano. A decisão é desta terça-feira (15). O Legislativo local questionava a decisão de nomear diretores e vice-diretores das escolas do Município através de eleições, previsto no artigo 111 da Lei Orgânica local.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu nesta sexta-feira, 4, que o Partido Democrata “infelizmente tem os votos” necessários para aprovar o processo de impeachment contra ele na Câmara dos Deputados. O republicano, contudo, afirmou que ainda não sabe se vai cooperar com o Congresso.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 1, a urgência do projeto que limita gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Lideranças do Centrão e da oposição articularam o avanço da medida no início desta semana. A ideia, por enquanto, é que candidatos a prefeitos e vereadores trabalhem com um teto que seja igual ao de 2016, porém, corrigido pela inflação no período. O texto que será votado, no entanto, pode ainda sofrer alterações.

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou nesta quarta-feira (25) as mudanças no trecho do Código Penal que trata do excludente de ilicitude.

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24) a abertura de um processo de impeachment contra Donald Trump.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.

A utilização de agrotóxicos no Brasil foi tema de debate, nesta segunda-feira (16), em comissão geral pelo plenário da Câmara dos Deputados. O tema divide as opiniões no Parlamento. Atualmente, tramitam na Câmara propostas tanto para simplificar a liberação dessas substâncias (PL 6299/02) quanto para restringir a localização de uso, além de aumentar o rigor na liberação de registros (PL 6670/16).