A secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou que o governo federal pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil, como alternativa às importações dos produtos, cada vez mais caros. A declaração foi feita em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (11).

O Ministério da Justiça defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o cultivo da cannabis para uso medicinal, em uma mudança completa de rota em relação ao governo Bolsonaro. O posicionamento foi enviado no último dia 29 no âmbito de uma ação que fixará uma tese sobre o assunto na Justiça.

A Câmara Municipal de Salvador vai votar, nesta semana, o veto parcial de dois artigos do projeto de lei que autoriza a distribuição pública e o uso medicinal da cannabis (planta da maconha) na capital baiana.

Pesquisa do Portal Cannabis & Saúde mostra o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. A partir da entrada do primeiro produto no mercado até o momento, a receita se expandiu significativamente: apenas de 2021 para 2022, o aumento foi de 156,1%, movimentando R$ 77.008.596,00.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma lei para que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamentos à base de canadibiol (CBD) ou tetra-hidro-canadibiol (THC) na cidade.

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou, com 18 vetos, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador André Fraga (PV), que garante o direito a pacientes de receber gratuitamente pelo poder público municipal, via SUS, medicamentos nacionais e/ou importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município.

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou um homem a cultivar Cannabis sativa, para fins medicinais. Em decisão dada na última quarta-feira (1º), o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 10ª Vara concedeu a permissão por conta da condição de saúde do autor do pedido.

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Em resolução publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu as possibilidades de prescrição do canabidiol (CBD), composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), e proibiu os médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso deste e de outros produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico.

A farmacêutica brasileira GreenCare, controlada por um dos maiores fundos globais especializados em negócios de cannabis, o Greenfield Global Opportunities, começou esta semana a vender medicamento de cannabis medicinal no varejo por meio de delivery. A informação foi publicada, na noite de quarta-feira (21/9), pelo jornal Estadão.