O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência, que deverá ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 23.

O parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, declarou o deputado, em Lisboa. O parlamentar foi à capital portuguesa palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (15) durante o evento “100 Dias de Governo”, realizdo pelas revistas Veja e Exame, em São Paulo em São Paulo, que a reforma da Previdência deve passar já nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A sessão de hoje (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) foi suspensa após a acusação de que o líder do PSL, Delegado Waldir, estava armado, o que é proibido pelo regimento do colegiado. Os parlamentares de oposição reclamaram e denunciaram ao presidente da mesa, Felipe Francischini (PSL-PR), que decidiu pela suspensão.

A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL), encerrou em clima de tumulto a audiência pública com o ministro de Economia Paulo Guedes nesta quarta-feira (3). Logo antes do encerramento, parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro batiam boca com opositores enquanto Francischini falava de pé. Em clima mais tenso, Zeca Dirceu acusou o ministro da Economia de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país. “Tchutchuca é a mãe”, respondeu o economista.

Antes de iniciar a tramitação da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. O economista é esperado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3). A previsão era que Guedes fosse à comissão nesta terça (26), mas, ainda pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele iria mandar representantes no seu lugar.