A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (1), um requerimento do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) para a realização de uma audiência pública para debater sobre a nova edição especial da boneca Barbie, lançada em homenagem à atriz transexual americana Laverne Cox.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimento e tratamento de todos os acidentados. A proposta insere essa regra no Código Civil.

Por meio de nota oficial divulgada na noite desta segunda-feira (25), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a saída do gerente do projeto VAR, Sérgio Corrêa e outros nove integrantes da comissão de arbitragem.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) os nomes de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central, com 20 votos a favor e dois contra, e de Renato Dias de Brito Gomes, por unanimidade, para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que autoriza agências reguladoras a criar órgãos para conciliação de queixas dos consumidores de serviços por ela regulados: telefonia, transportes, aviação e planos de saúde, entre outros.

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta terça-feira (17) proposta que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a destinar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19 (PL 1305/21).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que autoriza magistrados a determinar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de investigados ou acusados que utilizarem veículo para a prática de crimes previstos na Lei Antidrogas.

A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.

A Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, montada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para apurar possíveis fraudes na vacinação contra a Covid-19 em Salvador, recebeu 39 demandas oriundas da Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA) em 4 meses.