A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as instituições de ensino superior a adotar medidas contra condutas incompatíveis com a convivência acadêmica. O texto prevê a expulsão de estudantes envolvidos em violência física ou psicológica e em trotes humilhantes.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20). Ainda serão analisadas eventuais alterações do texto do senador Ângelo Coronel (PSD) antes do envio ao plenário do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (12) que escolheu uma “mulher bonita”, referindo-se a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, para diminuir a distância com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta, atualmente em fase final no Ministério da Fazenda, deve ser analisada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a iniciativa contará com grande apoio, mas ressalta os desafios fiscais envolvidos.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) assume, nesta segunda-feira (10), o comando da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A posse acontece às 15h no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), tem discutido nos bastidores a possibilidade de disputar as eleições gerais de 2026.

A deputada federal Roberta Roma (PL-BA), esposa do presidente do PL na Bahia, João Roma, ainda não se juntou aos colegas da oposição na assinatura do pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A movimentação tem como base alegações de crime de responsabilidade na implementação do programa “Pé-de-Meia”, destinado a trabalhadores sem a aprovação do Congresso Nacional.

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela Observatória mostrou que 342 projetos de lei contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+ tramitam no Brasil em Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. 

Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas 12 assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa mudar a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo 4×3.