O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu hoje, (8), contra a decisão da Justiça que determinou o relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do filho, Henry Borel, então com 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021.

As tarifas do pedágio cobradas em quatro rodovias na Bahia podem ser reduzidas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão judicial favorável à redução das taxas na BRs 116 e 324 e nas BAs 526 e 528.

Nesta segunda-feira (28), ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo, revogou a decisão que proibiu artistas realizarem manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que aconteceu no último final de semana, em São Paulo. 

O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a decisão do juiz da Comarca de Amargosa para a desapropriação do Parque de Exposições do município pelo governo do estado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) após um pedido de efeito suspensivo feito pela Cooperativa Agropecuária de Amargosa (COAMAR).

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (12) que anulou trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão monocrática, ainda a ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de dois meses e vai durar até setembro, segundo apurou o site Poder 360. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e de combater a obesidade infantil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

O ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o “Bêda”, teve uma derrota na Justiça que pode inviabilizar a candidatura dele nas eleições deste ano. Em decisão desta segunda-feira (21), a Comarca local revogou a decisão que havia suspendido os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de 2014 do ex-prefeito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar cassando a decisão que permitia a prática de “reversão sexual”, também conhecida como “cura gay”. Com isso, volta a valer o entendimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos a oferecerem serviços que proponham o tratamento da homossexualidade. A decisão é do dia 9 de abril, mas só foi publicada nesta quarta-feira.