A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itabuna, no sul do estado, para assegurar a oferta de transporte público na cidade. A ação pede, em caráter liminar, que a cidade cumpra a retomada do tráfego de ao menos 50% da frota de ônibus conforme ela mesmo determinou em decreto municipal do começo de agosto.

Com a recessão econômica provocada pela pandemia de covid-19, o governo elevou mais uma vez a previsão para o déficit nas contas públicas. Segundo projeção do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado quarta-feira, 22, pelo Ministério da Economia, o déficit primário deve chegar a R$ 787,45 bilhões. O déficit primário representa o … continue

A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira (20) na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças … continue

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana após relatos de ausência de condições para o tratamento de internos com Covid-19. Após a inspeção, a Defensoria fez um relatório com recomendações para garantir assistência dos internos. Até o momento, não há nenhum caso de Covid-19 registrado oficialmente no complexo prisional de Feira de Santana.

A Defensoria Pública da Bahia pediu a Coelba para prorrogar automaticamente o benefício diferenciado em residências onde existam pessoas usuárias de equipamento de autonomia limitada, de alguns serviços de home care. O pedido foi feito diante da pandemia do coronavírus.

O início deste mês de maio foi marcado pelo registro do primeiro caso de coronavírus na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, e, nesta terça-feira, 19, o número total de casos chegou a sete.

Informada sobre o drama que moradores de ruas do bairro do Alto de Santo Antônio vivenciam devido a fortes chuvas que atingiram a cidade de Santo Antônio de Jesus nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA solicitou à administração pública local informações sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir a integridade, a saúde e a moradia dos atingidos.

Qual a recomendação técnica caso municípios resolvam abrandar as medidas de isolamento social e permitir a abertura do comércio mesmo havendo casos de coronavírus no local?

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, alertou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias, que o período de quarentena por conta do coronavírus pode aumentar os casos de violência doméstica contra mulheres no estado.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deverá seguir a recomendação da Defensoria Pública sobre a abordagem de homens e mulheres trans no Carnaval, por determinação do Comando da Corporação. A orientação busca assegurar a prática efetiva do princípio da dignidade humana e combater o preconceito e a violência institucional de que são alvo este público.