O desembargador Lidivaldo Britto, relator do agravo de instrumento que versa sobre o caso de um garoto de 15 anos que teve internação em clínica especializada para obesidade negada pelo Amil, determinou que o plano de saúde viabilize o tratamento.

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Geminiano da Conceição, faleceu nesta terça-feira (8), durante viagem ao Panamá. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o jurista não se sentiu e acabou morrendo em decorrência de problemas cardíacos.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta sexta-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ele assume o biênio 2022-2024, em sucessão ao ex-presidente Lourival Almeida Trindade.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1º) anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

O recém-nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Marcelo Semer, acredita que não cabe ao Judiciário o papel de apaziguador da crise institucional. Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, o magistrado disse que a solução deve vir da política.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Paulo Fontes, suspendeu o processo derivado da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT). O petista é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial. As informações foram divulgadas pela colunista Bela Megale, no jornal O Globo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva, em razão da venda de decisões liminares durante plantões judiciais no Ceará. Como efeito das duas medidas, ele foi condenado à perda do cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018.

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, além das custas judiciais e honorários advocatícios.

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), suspendeu ontem (18) o decreto da prefeitura de Feira de Santana, que determinava a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade.