A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de receber valores decorrentes de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais. Como a matéria tramitava em caráter terminativo, o texto segue agora … continue

A Justiça da Bahia condenou Cátia Raulino a 10 anos de prisão pelos crimes de uso de documento público falso e violação de direito autoral. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 16 de maio de 2025.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, na última terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A decisão foi tomada a pedido do presidente norte-americano Donald Trump e consta em documento oficial divulgado pelo governo dos EUA.

O rapper Eminem, nome artístico de Marshall Mathers, entrou com uma ação judicial contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, por suposta violação de direitos autorais. O processo foi movido em 30 de maio pela gravadora Eight Mile Style, que administra os direitos musicais do artista, e veio a público nesta terça-feira (3), segundo informações do portal E! News.

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) uma comissão especial que analisará o projeto de lei que visa regulamentar o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Caso seja aprovado na comissão, o texto segue para votação no plenário da Casa.

A canção “Million Years Ago” (2015), da cantora britânica Adele, deve ser retirada das plataformas digitais após decisão judicial que reforça a acusação de plágio da música “Mulheres” (2011), composta pelo sambista brasileiro Toninho Geraes. Nesta sexta-feira (10), o juiz Antônio da Rocha Lourenço Neto, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a liminar que determina a remoção da música de serviços como Spotify, Deezer e YouTube.

O apresentador e ator Marcos Mion foi acusado pela cineasta Camila Rizzo de plagiar seu curta-metragem “Headway”, lançado em 2018. Segundo ela, o filme “M.M.A – Meu Melhor Amigo”, protagonizado por Mion e com estreia prevista para janeiro de 2025, reproduz a mesma história de sua obra. A cineasta busca na Justiça impedir o lançamento do longa, conforme informou o jornal Folha de São Paulo.

No último domingo (13), Paulinho Boca de Cantor, um dos fundadores da icônica banda Novos Baianos, foi surpreendido por um oficial de Justiça em seu camarim, momentos antes de sua apresentação no Festival Vozes do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A icônica banda Pink Floyd anunciou um acordo com a gravadora Sony, que adquirirá os direitos autorais de seu catálogo de músicas, incluindo clássicos como “Wish You Were Here” e “Another Brick in The Wall”, por impressionantes US$ 400 milhões. Este acordo, considerado um dos maiores do setor, marca o fim de décadas de disputas internas entre os membros da banda, especialmente entre os vocalistas Roger Waters e David Gilmour, que estão em desacordo há mais de quarenta anos.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está implementando um projeto-piloto que permitirá a derrubada de sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi discutida em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17).