Com a proximidade do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral (JE) trabalha para garantir que 6 de outubro fique marcado como um dia de pleno exercício da cidadania. ‘O objetivo é proporcionar uma votação tranquila, organizada, segura e confiável aos 155.912.680 eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 cidades, aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas 571.024 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Um eventual 2º turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores está marcado para o dia 27 de outubro’, diz a assessoria do órgão.

A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), que trava uma batalha judicial para tornar o seu nome elegível para disputar as eleições municipais deste ano, sofreu mais uma complicação. Isso porque a pessedista está incluída na lista de gestores impedidos e punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgada na segunda-feira (5).  

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) está na Argentina onde acompanha a posse do presidente eleito Javier Milei. Em um encontro realizado entre Bolsonaro e Milei, o ex-chefe do executivo brasileiro deu uma declaração polêmica. No encontro também estiveram presentes o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente.

O governo Lula (PT) editou um decreto que coloca em risco cerca de R$ 15 bilhões em emendas que deputados e senadores comprometidas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas Eleições de 2022, Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram condenados pelo mesmo placar: 5 a 2.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira, 10, ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. 

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou 84% de todo o recurso de auxílios financeiros durante o período eleitoral de 2022, quando Bolsonaro concorria à reeleição no Palácio do Planalto. As informações foram confirmadas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 14, a aprovação da minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados.

A urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitora foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13) . O conjunto de textos altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas, além de estabelecer a obrigatoriedade de oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou inelegível por oito anos após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral por oito anos condenado por abuso de poder político, avisou a aliados que não pretende transferir o seu espólio eleitoral agora.