A Secretaria de Relações Institucionais anunciou, nesta sexta-feira (13), a conclusão do “processamento total” de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal. O valor será transferido para contas de prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

A Operação Overclean, realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), desarticulou um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e diversas esferas municipais da Bahia e Tocantins.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.

Quatro dos seis deputados baianos que votaram pelo aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões e a favor da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso embolsarão, juntos, R$ 43,2 milhões em emendas destinadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).