O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (9), durante um encontro com parlamentares de esquerda na Feira da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em São Paulo.

Durante o lançamento de um programa voltado à redução da fila de espera na área da saúde em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, a prefeita Débora Régis anunciou nesta segunda-feira (7) a suspensão de todas as festas do município, incluindo o tradicional São João. A decisão vale por tempo indeterminado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março a votação do Orçamento de 2025 no colegiado. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação em sessão conjunta de deputados e senadores, com data a ser definida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/2024, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, com novas regras para controle de gastos públicos em caso de déficit primário. A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, visa fortalecer o compromisso do governo com o novo arcabouço fiscal e inclui medidas polêmicas, como o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aprovou a liberação de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A decisão, tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir o cumprimento do piso constitucional que determina um investimento mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares seguiu os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. A afirmação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de transparência. Dino também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.

A Secretaria de Relações Institucionais anunciou, nesta sexta-feira (13), a conclusão do “processamento total” de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal. O valor será transferido para contas de prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

A Operação Overclean, realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), desarticulou um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e diversas esferas municipais da Bahia e Tocantins.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.