A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado e do ex-secretário de Administração, Cláudio Fernandes Primo. Na decisão foram punidos também os agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão; os empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira; e a engenheira Rozelece Castro Nogueira. Os réus foram acusados por envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Belo Campo, Elson Ferreira Pinto, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada.

O ex-prefeito de Barra do Choça, no sudoeste baiano, Oberdan Rocha, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo que o acusava da não prestar contas de recursos da educação. Em informação desta segunda-feira (9) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é citado que o processo transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso].

A Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, condenou o ex-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, e mais quatro servidores por fraudes em licitações de transporte escolar. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo desviou R$ 4,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012). As penas aos condenados foram baseadas na Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Humberto Santa Cruz, foi multado em R$ 8 mil. A punição foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a Corte de Contas, o ex-gestor teria cometido irregularidades na condução de duas licitações, e em contratos estabelecidos, em 2015.

O ex-prefeito de Barreiras, no extremo oeste baiano, Antônio Henrique Moreira terá de devolver R$ 62 mil com recursos pessoais. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Uma multa de R$ 15 mil foi determinada ao ex-gestor. Segundo o órgão, o fato, ocorrido em 2015, se refere a um contrato para serviços de manutenção e reforma de escolas do município com a empresa Almeida Souza Serviços Ltda cujo valor foi de R$2,9 milhões.

O prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (DEM) e ex-prefeito Ricardo Machado (PT), de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão nesta quarta-feira (21). Todas as decisões cabem recurso.

O corpo do ex-prefeito de Ipirá, Aníbal Ramos Aragão, de 53 anos, foi enterrado na tarde desta terça-feira (13), no cemitério do povoado de João Velho, sob comoção de familiares, amigos e políticos.

O ex-prefeito do município de Ipirá, Anibal Ramos Aragão, de 53 anos morreu após um grave acidente de trânsito no início da tarde desta segunda-feira (12), na BA 052, conhecida como Estrada do Feijão, no distrito de Bonfim de Feira, em Feira de Santana. Dois veículos se envolveram no acidente: uma Strada, que era conduzida por Aníbal, e um caminhão.