O projeto de lei que contém o orçamento com a previsão de despesas e receitas para o próximo ano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31). O texto prevê um equilíbrio nas contas públicas em 2024 – ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.

Após os atos golpistas do 8/1, que culminou na invasão da Praça dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representantes do governo Lula se reuniram com o proprietário do X, antigamente conhecido como Twitter, o bilionário Elon Musk.

O valor estipulado pelo governo do presidente Lula (PT) ao fundo eleitoral de 2024 tem sido alvo de queixas de parte dos deputados e senadores. De acordo com o jornal O Globo, a previsão é que cerca de R$ 1 bilhão sejam aplicadas na reserva para financiamento público das campanhas, a fim de auxiliar as candidaturas a prefeito e vereador, conforme disposto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a parlamentares, na terça-feira (29), uma prestação de contas sobre o uso de verba federal para atender aliados, detalhando como o Executivo tem usado o Orçamento para conseguir apoio no Congresso.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), informou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para que o salário mínimo aumente R$ 101, passando de R$ 1.320, valor atual, para R$ 1.421 em 2024.

O governo federal anunciou hoje (31) a abertura de linhas de financiamento para inovação com juros – em valores atuais de 4% ao ano – 2% mais o índice da taxa referencial (TR). Ao todo serão disponibilizados para investimentos em pesquisa e desenvolvimento R$ 66 bilhões, que incluem recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve proibir que militares da ativa das Forças Armadas possam disputar eleições ou ocupar cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo.