Últimas Notícias sobre Governo
Governador da Bahia nega intervenção federal no estado, mas admite possibilidade: ‘Se precisar, não terei problema’
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, negou que vai pedir intervenção federal na segurança de Salvador, após os casos de violência registrado na última semana, na capital baiana. No entanto, o gestor admitiu a possibilidade de tomar a medida, no futuro, caso ele entenda que precise.
Um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para tornar permanente o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país. Atualmente, os profissionais recebem a recomposição por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, marcou, para a tarde desta terça-feira (5), uma reunião com outros chefes de pastas e secretarias. Na sala de Dweck deve ser discutida a reforma administrativa, que mexe com a carreira dos servidores públicos.
Presidente da República aprova texto que impõe demissão a servidores por assédio sexual
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual. Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso.
Orçamento: governo precisará de R$ 168 bilhões a mais em 2024 para fechar as contas
O projeto de lei que contém o orçamento com a previsão de despesas e receitas para o próximo ano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31). O texto prevê um equilíbrio nas contas públicas em 2024 – ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.
Após os atos golpistas do 8/1, que culminou na invasão da Praça dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representantes do governo Lula se reuniram com o proprietário do X, antigamente conhecido como Twitter, o bilionário Elon Musk.
O valor estipulado pelo governo do presidente Lula (PT) ao fundo eleitoral de 2024 tem sido alvo de queixas de parte dos deputados e senadores. De acordo com o jornal O Globo, a previsão é que cerca de R$ 1 bilhão sejam aplicadas na reserva para financiamento público das campanhas, a fim de auxiliar as candidaturas a prefeito e vereador, conforme disposto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).