Foi aprovado na Câmara dos Deputados a solicitação de urgência para projeto de lei 4.363 de 2001, que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares e, dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.

O governador Rui Costa publicou um decreto nesta sexta-feira (26) exigindo a terceira dose da vacina contra a covid-19 para o acesso das pessoas à eventos na Bahia. A medida já começa a valer a partir de hoje.

Uma consulta pública foi aberta na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a inclusão, no SUS, do coquetel de contra a Covid-19 da Regeneron em parceria com a Roche. A abertura foi na quarta-feira, 24, e as contribuições podem ser dadas no site do órgão até o dia 3 de dezembro.

O governo federal gastará de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para cada 1 ponto porcentual de reajuste do funcionalismo público em 2022. O cálculo é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que levou em conta um total de 1,2 milhão de trabalhadores.

De Ilhéus a Itacaré, de Valença a Nazaré. Estes são mais dois trechos da BA-001 que serão completamente recuperados e terão manutenção garantida pelos próximos cinco anos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em visita a Ilhéus, onde autorizou também uma série de obras para construção e modernização de escolas e anunciou a implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na cidade.

A obra da ponte Salvador-Itaparica parou antes mesmo de começar. O governo do estado perdeu o prazo de dois decretos de desapropriação de áreas no Comércio, que caducaram no final de outubro, e, com isso, as intervenções não podem ser iniciadas. Os decretos, que foram editados em 2016, venciam em cinco anos. As áreas seriam utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador. Com isso, o governo da Bahia só poderá retomar os trâmites da desapropriação em outubro de 2022. Agora, resta saber qual o malabarismo que o governo vai fazer para explicar isso à população após tanta promessa em torno da ponte. Pelo visto, o início ou não da obra ficará a cargo do próximo governador. c

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. “Isso dá quase R$ 8 bi por ano”, disse o presidente durante a live.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ISBET – Programa Jovem Aprendiz, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apresenta o plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Central de Abastecimento (Ceasa).