Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Okanê, que apura um esquema de sonegação de R$ 25 milhões em ICMS envolvendo um grupo empresarial do setor de bebidas. A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Pernambuco.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova elevação nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, impactam principalmente gasolina, etanol, diesel e biodiesel.

Com o fim das eleições municipais, os deputados estaduais da Bahia retornam de seus redutos eleitorais para retomar as atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre as pautas de destaque estão os projetos encaminhados pelo governo do estado, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), tratados como prioridades para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Parlamentares trabalham para analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14), mas a decisão sobre o calendário de votação será tomada após reunião de líderes, na terça-feira (13).

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.

Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos.

As cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram antecipadas para 417 cidades, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Os recursos originalmente estavam previstos para serem repassados em janeiro.

Os contribuintes baianos poderão parcelar em até duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Jerônimo Rodrigues, por meio das redes sociais.