O apresentador José Luiz Datena (PSDB) entrou com uma ação judicial por danos morais contra o candidato Pablo Marçal (PRTB) neste domingo (29). Datena alega que Marçal praticou discriminação por gordofobia e ofendeu sua moralidade, requerendo uma indenização de R$ 100 mil.

Uma mulher de 50 anos, mantida em condições análogas à escravidão por 44 anos em Porto Seguro, Bahia, receberá uma indenização de R$ 500 mil. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a família da ex-patroa da vítima, garantindo que o valor seja pago até fevereiro de 2025.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi condenada a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água em Salvador, entre 2016 e 2020, com ênfase nos problemas registrados durante 2020, quando a água era essencial para combater a pandemia de COVID-19.

A ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro apresentou ao Supremos Tribunal Federal(STF) nesta terça-feira (20) uma queixa-crime contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A informação é da coluna de Guilherme Amado no Metrópoles. A mulher do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) acusa a parlamentar, líder na Câmara da federação formada por PSol e Rede, dos crimes de calúnia e difamação. Michelle pediu na ação que a psolista seja condenada pelos dois delitos e obrigada a pagar uma indenização de R$ 15 mil a ela.

A intervenção no Esporte Clube Bahia em 2013 ainda gera desdobramentos legais. Na última segunda-feira (18), a justiça decidiu a favor da jornalista Jéssica Senra em sua ação contra o clube, relacionada à divulgação do seu nome na chamada “lista do jabá”. A indenização determinada foi de R$ 80 mil.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que oferece indenização e pensão vitalícia para pessoas afetadas pelo zika vírus. De acordo com a nova lei, quem desenvolveu alguma deficiência por causa da infecção vai receber uma indenização de R$ 50 mil. Além disso, essas pessoas terão direito a uma pensão mensal de R$ 7.786,00, o valor máximo pago pela Previdência Social.

De acordo com as informações do MPT, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas que serão definidas pelo MPT. A decisão, publicada na última quarta-feira (31), ainda cabe recurso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a farmacêutica Libbs deve pagar uma indenização de R$ 600 mil aos filhos do jornalista Ricardo Boechat, que faleceu em um acidente aéreo em 2019 (relembre aqui). A decisão, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, reduziu pela metade o valor inicialmente estabelecido pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis da 11ª Vara Cível em março de 2023.

O cantor Netinho obteve uma vitória judicial significativa ao vencer um processo movido contra Manno Góes, criador da banda Jammil, na 6ª Vara de Causas Comuns. O processo teve início após Netinho ser publicamente insultado por Manno Góes, que o chamou de “débil mental”, “patético”, “imbecil”, “bicha burra” e “fascista”. A ação, iniciada em maio de 2021, teve desfecho recente em uma audiência por videoconferência realizada em 3 de julho de 2024, resultando na decisão favorável a Netinho, intérprete de ‘Milla’.

O texto recebeu aval positivo na principal comissão da Casa e será enviada para o Senado Federal