A Justiça italiana confirmou a sentença definitiva de prisão perpétua para Cesare Battisti, ao negar pedido da defesa para trocar a pena para 30 anos de detenção, de acordo com o Corriere Della Sera e outros jornais do país.

Em cinco anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 242,7 mil com licitação de “frutas in natura” para lanche de desembargadores durante sessões plenárias e julgamento nas câmaras. Desde 2014, o Bahia Notícias acompanha as licitações que o TJ-BA realiza dos insumos voltados para atender aos magistrados de 2ª Grau. Em 2014, foi homologada a ata de registro de preços da compra das frutas por R$ 53,4 mil.

A Gol, juntamente com o fundo de investimentos Elliott, maior credor da Avianca Brasil, pediram ao juiz que cuida do processo de recuperação judicial da empresa, para que barre a proposta da Azul para adquirir os ativos da companhia aérea.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demitiu o delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado, que foi investigado na Operação Inversão por suposto esquema de propinas.

A quebra de sigilo bancário e fiscal determinada pela Justiça do Rio na investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, atingiu um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é presidente da Comissão de Anistia.

Nos últimos 10 anos, o número de magistradas em atividade cresceu apenas 1,2%. Atualmente elas representam 38,8% da magistratura brasileira, enquanto que em 2009 eram 37,6%, mostram dados de um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, determinou que a Arena Fonte Nova retire todas as plotagens do Bahia em período de 48h antes e depois das partidas. A decisão saiu nesta semana, na última terça-feira (14).

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral e do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A Justiça condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A a construir uma nova ponte sobre o Rio Padro, em Cândido Sales (BA). A medida liminar ainda determina que a Viabahia adote medidas emergenciais para diminuir o risco de colapso da ponte e que reduza ou não cobre o valor do pedágio aos veículos que estejam acima de 45 toneladas.