Os familiares da atriz Marília Pêra, falecida em dezembro de 2015, chegaram a um acordo sobre a divisão de bens deixados pela artista. A partilha foi assinada após três anos de briga na Justiça.

Está marcado para esta quarta-feira (19) o julgamento de um pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes para que seja anulada uma falta grave à qual ele foi imputado em fevereiro deste ano. Ele está preso em Varginha, no Sul de Minas Gerais, onde cumpre prisão em regime fechado pela morte de Elisa Samúdio.

Os familiares da atriz Marília Pêra, falecida em dezembro de 2015, chegaram a um acordo sobre a divisão de bens deixados pela artista. A partilha foi assinada após três anos de briga na Justiça.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na última sexta-feira (14) uma ação civil pública contra a União exigindo a regularização do abastecimento e fornecimento de 24 remédios que estão com estoque zerado e de outros medicamentos com estoque crítico incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Neymar tem enfrentado um novo problema pessoal. Além de ser investigado pela acusação de estupro por Najila Trindade, em Paris, no dia 15 de maio, o jogador está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a um processo por sonegação fiscal. Segundo o jornal “Folha de São Paulo”, o craque teve 36 imóveis bloqueados pela Justiça, incluindo duas mansões de luxo, devido ao não pagamento de 16 milhões de euros (cerca de R$ 69 milhões).

O promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim será afastado do cargo por 60 dias por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do processo administrativo disciplinar é o conselheiro Dermeval Farias. O promotor é acusado de obstruir a instrução de um processo administrativo disciplinar e por coagir testemunhas a alterar seus depoimentos. O caso deverá ser analisado pelo plenário do CNMP no dia 25 de junho. O promotor atua na comarca de Paripiranga, no nordeste da Bahia. Ele é investigado por assediar sexualmente uma servidora entre os anos de 2017 e 2018. De acordo com o G1, o promotor afirmava que a servidora tinha um “corpo

A Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, decidiu absolver Adélio Bispo, autor do atentado a facadas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14).

O presidente Jair Bolsonaro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu um equívoco ao criminalizar a homofobia e voltou a defender que a corte tenha um ministro evangélico.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, em todos os casos já julgados em que ele foi acusado de cometer infração no papel de juiz federal.