Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias.

A dona de casa Cláudia Regina da Silva, de 59 anos, foi absolvida na Justiça de São Paulo da acusação de matar o marido, o carcereiro Wagner Bispo Prata, de 47 anos, em Praia Grande, no litoral do estado. O crime foi motivado pela violência doméstica sofrida pela mulher.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, responda em 24 horas se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) recorreu mais uma vez ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar revogar sua prisão. O novo pedido foi protocolado nesta sexta-feira (5) pelo advogado Gamil Föppel.

Em nota, a Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil repudiou uma fala do promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva, dirigida à defensora pública Fernanda Morais, durante sessão do Tribunal do Júri realizada em Feira de Santana.

O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (5) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor.

Nesta quinta-feira (4), a Justiça determinou que a TV Globo recontrate a jornalista Izabella Camargo, que foi demitida da emissora no final do ano passado. Segundo informações do colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o canal recebeu a notificação da decisão na sede em São Paulo.

A taxa de acidentes durante o trabalho na Bahia voltou a crescer após 10 anos. Em 2018, foram registrados 17.481 casos. O número é 7% maior em relação ao que foi visto em 2017: 16.332 acidentes. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma plataforma online do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O delegado responsável pela Delegacia Territorial (DT) de Novo Horizonte, Paulo Henrique de oliveira, divulgou nesta quinta-feira (4), a conclusão do inquérito que apurava o envolvimento de um grupo na divulgação sem autorização de fotos íntimas de uma mulher.

O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.