A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça concedeu a adoção de uma criança de dez anos ao bisavô e a esposa dele. A menina, de dez anos, desde que nasceu, foi criada pelo bisavô. Os pais biológicos nunca demonstraram interesse em cuidar da menor, assim como os avós biológicos.

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

Um vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste, acionou na Justiça a Cidade Verde – única operadora do transporte público na cidade após saída da Viação Vitória – pelo fato de a empresa deixar de operar cinco linhas, do chamado lote 1. Essas linhas haviam sido absorvidas pela Cidade Verde em regime emergencial. Segundo o Blog do Anderson, o vereador Gilmar Dias Ferraz ingressou com uma ação popular para exigir a volta do serviço.

O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Jairo Silva Magalhães, foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento , no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), ainda determinou que a prefeitura adote, em 20 dias, medidas para regularizar o transporte escolar de forma adequada. Em caso de desobediência, Jairo Magalhães terá de pagar multa de R$ 10 mil.

O Tribunal do Júri em Simões Filho condenou José Carlos Almeida de Oliveira a 15 anos de prisão em regime fechado pelo crime de feminicídio de sua companheira Rosimeire Gomes. O julgamento aconteceu na quarta-feira (10). A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Jader Santos Alves, apontou que José Carlos de Oliveira praticou o homicídio qualificado pelo meio cruel contra a vítima, com o uso de arma branca, em novembro de 2001, no Loteamento Cristo Rey, em Simões Filho.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas.

A Justiça rejeitou, nesta terça-feira (9), suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia. A decisão é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. A rodada de licitações acontece nesta quarta-feira (10).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe. O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.

A detenta Priscila Regina da Costa da Silva, que foi aprovada no curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas que não teve autorização da Justiça para iniciar os estudos, trancou a matrícula na instituição enquanto aguarda liberação para entrar no ensino superior, depois da apresentação de um recurso. O pedido inicial dela para ir às aulas foi negado pela Justiça, porque ela cumpre pena em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no bairro de Mata Escura, após ter sido condenada por sequestro — ela pegou 30 anos de prisão. O recurso contra essa decisão foi interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina confirmou pena de cinco anos de reclusão, além de mais quatro meses e 15 dias de detenção, a dois homens acusados de matar um cão a tiro, em Garuva.